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Sem "guerra de tarifas", correntista não tem vanta


Especialistas avaliam que falta competição entre os bancos para beneficiar o consumidor com a redução das tarifas bancárias Artumira Dutra da Redação 06 Nov 2008 - 01h21min "Não acredito que as tarifas venham a cair porque são um componente importante das receitas totais dos bancos", afirma o analista de instituições financeiras da Austin Rating, agência de risco que acompanha mais de 40 bancos, Luís Miguel Santacreu. A arrecadação proveniente de tarifas ultrapassou os R$ 40 bilhões no ano passado. Ele também destaca que, no Brasil, não tem uma guerra de preços de tarifas que possam beneficiar o consumidor e que é preciso ações do Ministério da Fazenda e do Banco Central para estimular a competição. Santacreu considera que o primeiro movimento nesse sentido, estabelecendo a padronização das nomenclaturas e o prazo para reajustar as tarifas (a resolução nº 3.518/07), poderia ser expandido, segmentando o serviço pelo tipo de cliente e pela faixa de renda, por exemplo. "Para algumas pessoas, a tarifa não pesa nada; mas para outros, especialmente os mais pobres, pesa bastante", completa. Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), mal terminou o prazo de seis meses (iniciado em abril deste ano e finalizado no dia 29/10) para que os bancos pudessem reajustar as tarifas e o Unibanco e o Itaú, agora um só por causa da fusão, foram os primeiros a tomar a iniciativa. O Unibanco aumentou todas as tarifas e pacotes; e o Itaú duas tarifas avulsas. A Nossa Caixa manteve os pacotes e subiu os valores de alguns serviços. A resolução 3.518/07 impedia que os bancos reajustassem as tarifas dos serviços bancários pelo período de 180 dias, mas admitia a redução a qualquer tempo. Concentração O vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, diz que a concentração dos bancos desestimula a concorrência e ninguém se preocupa em cobrar mais barato pelos serviços que oferece. Para ele, com a fusão do Itaú/Unibanco, no curto prazo, não muda nada. No médio prazo, no entanto, a tendência é que fiquem mais elevadas. Destaca que a disputa por mercado faria bem ao consumidor, como ocorre na telefonia celular em que as pessoas disputam os clientes através de promoções freqüentes. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hércules Amaral, concorda com os analistas. Para ele, a tentativa de disciplinamento tarifário dos bancos não teve praticamente nenhum impacto financeiro para as instituições. Lembra que, como a medida foi anunciada com grande antecedência, os bancos elevaram os preços além do custo normal. Avalia que os pacotes padronizados podem se configurar como venda casada, na qual o consumidor acaba abraçando serviços que não utiliza. "O cliente é refém do sistema bancário", comenta. Fusões Para o advogado, a falta de concorrência no setor bancário brasileiro vai continuar porque fusões como a do Itaú/Unibanco não ajudam. "Quanto menos bancos no mercado, pior é a qualidade do serviço e mais altos os preços das tarifas e dos juros cobrados", conclui, ressaltando que o cliente que interessa aos bancos, hoje, é o que revela capacidade de contrair dívidas e honrá-las nas condições que são impostas. E Mais Quando a determinação da resolução 3.518/07 entrou em vigor, em abril, foram padronizadas as nomenclaturas de 31 tarifas bancárias avulsas (incluindo a sigla que deve constar no extrato ao lado do valor) e definidas regras para que todos os bancos oferecessem serviços de acordo com os canais de entrega do serviço (pessoal, eletrônico ou correspondente bancário). A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) é de dezembro de 2007. Pontos positivos - Possibilita melhor e maior compreensão das tarifas bancárias pela padronização da nomenclatura das mesmas, bem como na padronização do período de cobrança (algumas instituições financeiras cobravam determinada tarifa a cada 90 dias, outras cobravam a mesma tarifa a cada 180 dias e outras a cada 360 dias, confundindo o consumidor e podendo induzir o mesmo ao erro) - Trouxe maior transparência na cobrança das tarifas - Reduziu a quantidade de tarifas cobradas e definiu quais tarifas podem ser cobradas - Congelou o reajuste das tarifas por 180 dias, deixando, porém, a liberdade para que neste período por conta de uma maior competição as instituições financeiras possam até reduzir o preço das mesmas - Determinou a criação por parte das instituições financeiras de pacotes de serviços padronizados Pontos Negativos - No período que antecedeu a implementação desta resolução (entre o anúncio e a data da implementação)ocorreram diversos reajustes, muitos bem acima dos índices de inflação - Se por um lado algumas tarifas deixaram de ser cobradas, por outro, várias tarifas que as instituições financeiras não cobravam passaram a ser cobradas - Mesmo tendo sido definido que as tarifas terão seus prazos congelados por 6 meses, não foi estabelecido qual o critério para reajuste das mesmas após este período, o que pode provocar novos problemas de elevações expressivas delas após este período - O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) é a instituição financeira que possui o menor preço do pacote de tarifas padronizado com o custo mensal de R$ 9,00

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