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TERCEIRIZAÇÃO Empresa havia sido multada pelo Crea Daniela Nogueira da Redação A Andaimes Infra-Estrutura, Produção e Promoção de Eventos Ltda não tinha registro da obra executada 08/02/2008 00:45 A empresa terceirizada para a montagem e desmontagem das arquibancadas usadas no desfile do Carnaval, em Fortaleza, já foi autuada anteriormente pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE). A Andaimes Infra-Estrutura, Produção e Promoção de Eventos Ltda. foi multada por não ter o registro exigido pelo Crea, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O pagamento da multa, nesses casos, em que não há profissional responsável pelas obras, é de R$ 2.000,00, de acordo com o presidente do Conselho, Antônio Salvador da Rocha. Segundo ele, o fato ocorreu há dois anos e repetiu-se "mais de uma vez". A autuação foi realizada durante a fiscalização dos técnicos do Crea pelo local da obra. Para a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), a responsável pelo acidente do último domingo, quando caiu uma arquibancada e deixou feridos, é a Prefeitura de Fortaleza. De acordo com Hércules Amaral, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do órgão, o poder público, como promotor do evento, é que deve arcar com os prejuízos moral e material dos cidadãos. Hércules Amaral cita o 6º parágrafo do artigo 37 da Constituição Federal: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa." Ele também critica o fato de ter havido terceirização dos serviços, pela DS&A Produções, que venceu o processo licitatório promovido pela Prefeitura. Segundo ele, não é possível afirmar que, neste caso, "o menor preço que atende ao interesse público foi observado". Completa acrescentando que a terceirização resulta em um valor maior para a empresa que venceu o processo, mas a "grande lógica é a redução de custos". Como O POVO noticiou na edição de quarta-feira, 6, a DS&A também foi responsável pela montagem da estrutura da Vaquejada de Itapebussu, em setembro de 2007. No evento, cerca de 30 pessoas ficaram feridas na queda de uma passarela de acesso aos camarotes. Na época, em nota oficial, a DS&A Produções informou que todas as pessoas envolvidas no acidente foram prontamente atendidas por uma equipe médica de plantão no local e encaminhadas ao hospital para receberem o tratamento necessário. A empresa afirmou ter acompanhado, posteriormente, a melhora do estado clínico dos pacientes e oferecido integral suporte aos seus familiares. No entanto, o servidor federal Adriano Nóbrega, cujo filho e a ex-mulher foram acidentados no evento, decidiu entrar na Justiça com uma ação de reparação de danos contra a organização do evento. Ele se queixava do "descaso" com que a organização vinha tratando o episódio. Por telefone ao O POVO, o engenheiro Reginaldo de Araújo Pedrosa, responsável pelas arquibancadas na Domingos Olímpio, disse que estava aguardando o laudo e que, sobre o caso, a empresa contratante é que deveria se manifestar. Na Andaimes Infra-Estrutura, Produção e Promoção de Eventos Ltda., uma funcionária disse que o responsável em falar com a imprensa não estava, mas que chegaria à noite. Mais duas ligações foram feitas e, segundo ela, ele não havia chegado. E-MAIS Denúncias de obras irregulares, reclamações e outras informações sobre o assunto podem ser encaminhadas à Ouvidoria do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-CE), pelo número 0800 97911400. A ligação é gratuita. No registro da obra de montagem das arquibancadas da avenida Domingos Olímpio, consta o resumo: montagem e desmontagem de dois camarotes 10m X 5m X 2m com área de 100 m, arquibancadas com nove pisos com capacidade para 10 mil pessoas, uma arquibancada vip com nove pisos com capacidade para 180 pessoas. O engenheiro civil que assinou o documento, Reginaldo de Araújo Pedrosa, recebeu R$ 6.000,00 pelo serviço, conforme a ART. Trinta reais foram pagos de taxa ao Crea para que o registro fosse feito. Quando o documento é enviado pela Internet, como ocorreu, o sistema verifica se o engenheiro tem atribuição para a obra. O profissional, neste caso, tem registro no Crea para 18 atribuições diferentes na área civil. Entre elas, projeto e montagem. Das vítimas da queda da arquibancada, há duas internadas. Benedita Rodrigues, de 57 anos, está no Instituto Dr. José Frota (IJF) com uma fratura no braço. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, até ontem à noite, o estado da paciente era estável. Enquanto aguarda para ser submetida à cirurgia, ela tem passado por uma série de exames. Uma criança de 10 anos de idade também passará por uma operação, no Pronto Socorro dos Acidentados, devido à fratura na mão. Ela foi atendida no IJF no domingo e voltou para casa, porque não havia necessidade de ficar internada, diz o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Odorico Monteiro. Ontem, retornou ao hospital, onde aguarda a cirurgia.