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Interrupção do sinal e imagem com má qualidade estão entre os principais defeitos que incomodam Imagine a seguinte situação: você convida os amigos para assistir a uma partida de futebol decisiva na sua residência e antes que o evento comece, ou até durante sua exibição, o sinal da televisão simplesmente cai. Infelizmente, fatos assim não são incomuns e têm gerado cada vez mais reclamações por parte dos consumidores de tevês por assinatura, que podem pedir reembolso caso não tenha existido um aviso prévio e até entrarem com ação judicial. "Obviamente que cada situação é diferente, mas o consumidor que se sentir lesado tem total direito a pedir, na sua conta mensal, um abatimento correspondente ao período em que o sinal ficou fora do ar", afirma o presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB, Hércules do Amaral. Em caso de problema, primeira dica é procurar a Anatel, que regula o setor FOTO: KID JÚNIOR "A situação se agrava no caso do pay-per-view. Já acompanhei casos em que o consumidor encomendou determinado programa, tirou folga no trabalho, reuniu a família, e quando deu a hora da programação começar, nada foi transmitido. Isso caracteriza uma violação à lei e ao próprio contrato", completa. Para quem já passou por uma situação semelhante com a sua TV por assinatura e não soube o que fazer, Hércules do Amaral afirma que o mais interessante é procurar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que além de ser a entidade reguladora e responsável pela distribuição do sinal, também está na linha de frente da fiscalização. Danos morais "Dependendo do caso, o consumidor pode entrar com processo judicial alegando danos morais, mas demora bastante e não creio que valha a pena. O mais indicado é entrar em contato com a Anatel ou até com a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Fortaleza), que pode ajudar na solução do problema", diz Hércules. A interrupção do sinal, da entrega do guia de programação ou imagem pode ocorrer a pedido do consumidor ou por decisão da empresa por falta de pagamento. Caso contrário, a suspensão pode caracterizar "defeito na prestação do serviço". O consumidor também deve comunicar por escrito a operadora. Para o consumidor fazer valer os seus direitos, no entanto, é importante se prevenir no ato da contratação da tevê por assinatura - que geralmente é feita por telefone. Ao fechar negócio, solicite todas as informações possíveis e também uma cópia do contrato do serviço. Na troca de plano, certifique-se de que os serviços que você faz questão de ter permanecerão, mesmo com os reajustes solicitados por você. Aprimoramento De acordo com Hércules do Amaral, é necessário que as empresas de televisão por assinatura aperfeiçoem a transmissão de seus sinais para que não seja tão comum acontecerem problemas em temporadas de chuvas, por exemplo. "Claro que as empresas não podem fazer nada quando motivos de força maior causam problemas, mas acho que a criação de um padrão técnico de qualidade se faz necessária para que haja uma redução nos contratempos", diz. O presidente da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor da OAB ainda diz que "o volume de vendas nas assinaturas está crescendo e é preciso aumentar também a qualidade do serviço".