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Portabilidade não garante competição entre operado


A portabilidade numérica da telefonia trouxe benefícios para o usuário mas, na opinião de órgãos de defesa do consumidor, não conseguiu atingir o objetivo de estimular a competição, reduzir os preços e melhorar a qualidade do serviço prestado Artumira Dutra Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 04 Set 2009 - 00h47min No Ceará, onde a portabilidade numérica da telefonia móvel e fixa só chegou em novembro do ano passado, 24.692 de pessoas tiveram a mudança efetivada até o dia 2 de setembro. No Brasil, onde o serviço está implantado há um ano, atendeu a pouco mais de 2,1 milhões dos 2,8 milhões de pedidos, segundo dados da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABR Telecom), entidade que administra a portabilidade no País. Na avaliação de consumidores a possibilidade de trocar de operadora sem alterar o número de identificação do telefone foi uma conquista importante e benéfica. Mas para alguns órgãos de defesa do consumidor os objetivos de estímulo a concorrência, redução de preços e melhoria da qualidade do serviço prestado ainda não foram atingidos. “De um modo geral a portabilidade não cumpriu a missão de elevar a qualidade do serviço”, afirma o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Hércules do Amaral. Outro problema, segundo ele, é a falta de informação, pois nem todos sabem que têm esse direito ou como fazê-lo. Diante desse quadro, vem a dúvida e muitos temem que a situação possa ficar ainda pior com a troca de operadora. Sobre o assunto o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), embaixador Ronaldo Sardenberg, disse que a portabilidade é prova inequívoca da preocupação da agência com os direitos dos usuários. Para ele, os números expressam o êxito da medida, “verdadeiro divisor de águas nas relações entre usuários e prestadoras. Em 12 meses, os pedidos de portabilidade totalizaram 2,8 milhões”. Avanço Além de considerar um avanço histórico, do ponto de vista do consumidor, afirma que “a portabilidade exige que as prestadoras aperfeiçoem seus canais de comunicação com os clientes, reforcem investimentos em qualidade, desenvolvam novos produtos e facilidades, reduzam preços dos serviços, num saudável e recorrente processo de disputa pela preferência do consumidor”. Para Amaral, infelizmente, ainda não é possível observar uma concorrência que permita essas condições. Considera que no caso da telefonia móvel, que no Ceará conta com quatro operadoras (Oi, Claro, Vivo e Tim), existe alguma competição mas no fixo não por causa da limitação das áreas de cobertura. Amaral, destaca que, para o celular, as reclamações têm aumentado após as vendas. Explica que, para atingir as metas, as revendas terceirizadas prometem o que não podem cumprir. “Isso continua gerando muitos transtornos”.

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