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Ponto de Vista - Hércules Amaral, adv. de direito


O assunto envolve um aspecto muito interessante: a moralidade e economia. Muita gente tem estudado o assunto. Ocorre que, sempre que um consumidor identificar maior vantagem em adquirir um produto ou serviço sem a nota fiscal, leia- se um preço menor, ele vai considerar a possibilidade de aceitar a condição, ou seja, contribuir para a sonegação fiscal em razão de um benefício imediato. Os fiscos municipal e estadual lançam programas que visam oferecer ao consumidor algum benefício que possa rivalizar com o “desconto” oferecido pelo mercado nas operações sem nota. O objetivo é o de que, considerando que o consumidor não observa uma correlação entre arrecadação tributária e melhoria dos serviços públicos, fazer frente ao sistema informal de compra e venda de produtos e serviços. Sim é possível economizar e contribuir para o aumento da arrecadação. Não, não creio que os programas serão amplamente bem sucedidos.

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