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Determinar que os planos de saúde paguem os custos do tratamento de doenças ocupacionais e de traumas ocasionados por acidentes de trabalho foi uma das propostas apresentadas pelas lideranças da CGTB que participaram, nos últimos dias 6 e 7 de agosto, de um seminário organizado pela Central em conjunto com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e CTB. Realizado em São Paulo, o seminário faz parte de uma estratégia da ANS de construir uma parceria com as centrais sindicais voltada à formação de lideranças sindicais sobre os meandros da legislação que rege o setor. Na opinião dos sindicalistas presentes, este absurdo deve ser resolvido definitivamente, pois penaliza o trabalhador justamente na hora em que ele mais precisa. Embora considerado ilegal pelos órgãos de defesa do consumidor, o fato é que na prática os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são cobertos pelos planos. Segundo o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), uma Resolução do Consu (Conselho de Saúde Suplementar), anterior à criação da ANS, exclui, sem qualquer respaldo legal, este item da cobertura. “A Lei dos Planos de Saúde em momento algum permite a exclusão de cobertura de acidentes de trabalho, não podendo uma resolução posterior, cuja função é estabelecer meios para a fiel execução da Lei, criar tal exclusão”, afirma o IDEC. O tesoureiro da CGTB, Lindolfo Santos, defendeu a exclusão desta resolução do Consu e a edição de uma norma tornando obrigatório que todos os planos de saúde se responsabilizem pelo tratamento destas doenças para evitar qualquer brecha na lei. Prevenção de doenças Além deste, uma série de outros problemas enfrentados pelos trabalhadores foram elencados. Na avaliação de Jorge Venâncio, representante da CGTB no Conselho Nacional de Saúde (CNS), há duas questões que devem ser enfrentadas pela ANS. Uma delas é o que os planos e as empresas chamam de “prevenção de doenças”. Mesmo sendo algo positivo e que melhora as condições de vida do trabalhador, isso está preocupando as lideranças em virtude do conluio existente entre os planos e as empresas que os contratam. Já existem denuncias de que os planos repassam os dados dos exames para as empresas, que usam estas informações a fim de demitir seletivamente os funcionários que possuam alguma doença congênita. Venâncio propôs que os dados sejam repassados aos sindicatos para que estes acompanhem se o trabalhador foi demitido em virtude do resultado dos exames. Outra questão levantada por Venâncio foi relativa aos reembolsos. Segundo ele, é corriqueiro as empresas de saúde empurrarem os casos mais complicados para serem tratados nos hospitais públicos. Jorge Venâncio defendeu que a lei seja cumprida e que estes valores sejam devolvidos aos cofres públicos. Abertura A abertura do evento ocorreu na manhã do dia 6 e contou com a participação de Eduardo Sales, diretor de fiscalização da ANS, Dalton Callado, diretor-adjunto, Antonio Neto, presidente da CGTB, Carlos Alberto Pereira, secretário-geral da CGTB, Nivaldo Santana, vice-presidente da CTB e Pascoal Carneiro, secretário-geral da CTB. presidente da CGTB, Antonio Neto, disse que sempre olhou de forma muito crítica as agências reguladoras, que surgiram junto com o processo de privatização sob a alegação de fiscalizar determinados setores, mas, na verdade, viraram lobistas das empresas. Porém, afirmou Neto, “a ANS está demonstrando o contrário, que é um instrumento importante para utilizarmos, uma agência que pretende efetivamente intervir no processo. Ela servirá de exemplo para todas as demais agências no sentido de se aproximar mais da realidade e dos atores sociais como um todo. Creio que este acordo de cooperação que será assinado entre as centrais e a ANS vai nos ajudar a combater os abusos dos planos de saúde. Nós sabemos o quanto sofremos com estes planos. Nós pagamos por uma vida inteira e quando mais precisamos, na terceira idade, eles forçam a exclusão triplicando o preço”. Eduardo Sales, diretor da ANS, afirmou que o seminário coroou um trabalho árduo da agência de tentar atrair o mundo organizado do trabalho para o processo regulatório da saúde suplementar no Brasil. “No primeiro momento, o trabalho mais delicado, mais difícil, foi o de convencer os companheiros e companheiras de que nós não queremos, em hipótese alguma, substituir a saúde pública pela saúde privada. A saúde não pode ser mercantilizada de uma forma que prejudique as pessoas”, afirmou Sales, ressaltando que é real que o país possui em torno de 40 milhões de pessoas com planos de saúde, maior parte trabalhadores, e não é possível se furtar da tarefa de garantir que os planos ofereçam um serviço de qualidade a estes brasileiros. Carlos Alberto Pereira parabenizou a iniciativa da ANS e criticou as demais agências reguladoras, que segundo ele, não estão sintonizadas com o momento político que vive o país. “As agências, apesar de serem órgãos públicos, vinham num caminho de fazer quase que um lobby junto ao governo para grupos externos que dominam setores da economia e os trabalhadores, que são representados pelas centrais sindicais, têm ficado à margem, como funciona na ANP, Anatel e Anaeel. Por isso, gostaria de saudar a iniciativa inédita da ANS, que servirá de paradigma às outras agências”, afirmou Carlos Alberto. “Essa iniciativa da ANS de chamar as centrais para discutir é muito importante, porque a saúde, tanto pública como privada, deve ter o foco na pessoa, e não no mercado. Hoje, na maioria dos casos, os planos estão voltados para os lucros”, afirmou Pereira. Na sua saudação, o vice-presidente da CTB, Nivaldo Santana, destacou a importância da participação de sua central no evento e disse que o encontro serviria para dar subsídios às lideranças sindicais, que poderão intervir com mais consistência na solução dos problemas enfrentados pelos trabalhadores que dependem dos planos de saúde. O Estado Regulador e a Saúde Suplementar Este foi o tema do painel mediado pelo vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, com a participação de Célia Chaves, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, e de Dalton Callado, da ANS, que fez uma exposição do histórico da agência e da legislação que regra a ação dos planos de saúde. O vice-presidente da CGTB, Ubiraci Dantas, destacou que a proposta da ANS é muito importante e será uma grande oportunidade para os trabalhadores participarem das decisões que são tomadas para regulamentar o setor de saúde suplementar, permitindo que se reduza ou acabe com os abusos cometidos pelos planos contra os trabalhadores. “O que nós percebemos é que quando mais a pessoa precisa do serviço, no momento em que está doente, é que verificamos que existe uma burocracia que busca impedir que o cidadão seja atendido. Precisamos combater os abusos e os descasos, porque as vezes é tarde para tomarmos providências”, disse Bira. Planos Coletivos A preocupação com o avanço indiscriminado dos planos coletivos e a falta de normas mais rígidas para esta modalidade também foi tema de debate. Segundo o Dr. Hércules Amaral, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, a diferença de regras (mais rígidas para os planos individuais e mais brandas para os planos coletivos) tem levado as empresas que atuam no setor a priorizar os planos coletivos, que já representam 76,8% do mercado brasileiro, onde existem cerca de 39 milhões de segurados. José Francisco Pedra, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz e diretor da CGTB, defendeu que deve ocorrer uma inversão de prioridade, investindo mais na prevenção da doença do que no tratamento. Exposições · Palestra Francisco Pedra - Médico sanitarista e do Trabalho e diretor da CGTB-RJ · Palestra Hércules Amaral - Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE · Palestra Dr. Dalton Callado - Diretor Adjunto de Fiscalização da ANS · Apresentação centrais sindicais - Acordo CGTB CTB Fonte: http://www.cgtb.org.br/