Login

PADRONIZAÇÃO DAS TARIFAS


PADRONIZAÇÃO DAS TARIFASMedida não traz avanços na defesa do cliente bancário Galeria Instituições financeiras aumentaram o custo mensal dos serviços bancários (Foto: Fernanda Oliveira) A padronização da nomenclatura das operações bancárias sujeitas à cobrança de tarifas, determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que por um lado deveria ajudar o consumidor a entender o que está sendo cobrado, assim como facilitar a comparação entre os bancos para escolha da melhor oferta, poderá, de outro, trazer efeitos nocivos para a população. Já há registros de aumento no custo mensal dos serviços, apenando o consumidor, que a cada dia reclama mais de cobranças abusivas, e, ao que tudo indica, avalia o presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Ceará, (OAB-CE), Hércules do Amaral, não resultará em avanços na defesa dos interesses econômicos dos usuários do sistema bancário. ´Enquanto o setor financeiro deveria se adequar às leis existentes, ao contrário, o mercado é que tem procurado adequar estes instrumentos normativos aos seus interesses. Os bancos sempre têm encontrado formas de burlar as determinações legais. Hoje, temos dois sistemas normativos no Brasil. Um que rege a sociedade como um todo e outro que é aquele imposto pelos bancos´, afirma. De acordo com ele, as instituições financeiras pregam um ambiente competitivo, mas na prática isto não acontece. ´Não é o consumidor que dita as regras de mercado, o que deveria ocorrer em uma economia de livre concorrência. Uma vez cliente de um determinado banco, o consumidor simplesmente não migra facilmente de uma instituição para outra, que ofereça o menor custo. Atualmente, ele está mais preocupado em permanecer mais tempo naquele banco, tornado-se um cliente cativo, de longa duração, para poder usufruir de ´vantagens´, como descontos e planos de tarifas mais em conta, que procurar uma outra instituição iniciando todo o processo´, justifica Amaral. Além disso, observa, ocorre ainda que a maioria da clientela dispõe apenas de uma simples conta salário e recebe por isso tratamento de quem possui conta corrente, pagando tarifas com as quais não deveria arcar. ´Apesar de os bancos estarem submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, na prática isto não acontece´, afirma. Para Amaral, a falta de informação facilita a prática abusiva e a cobrança exagerada. ´Os bancos não conseguem definir esse custo. O que justifica uma variação tão grande no valor cobrado por um mesmo serviço entre as instituições financeiras?´, questiona o advogado. ´Com a informatização dos serviços bancários, o custo de operação tornou-se muito próximo para todos os bancos´, argumenta ele. Nada especial O advogado Will Robson Sobreira conta que há cerca de quatro ou cinco meses optou por não ser mais cliente especial do banco com o qual mantém conta. ´Durante muito tempo, eles vinham cobrando em torno de R$ 8,50 pelo pacote de serviços contratados e de uma hora para outra aumentaram para R$ 32´, diz. ´Quando procurei a agência para saber o que havia acontecido, a gerência simplesmente informou que havia um erro na tarifa e que o valor correto era aquele. Se eu quisesse continuar como cliente especial era para pagar aquele novo valor. O que me chateia é que sou cliente desde 1996 e não tive o tratamento adequado´. PARA BANCOS Custos operacionais elevados são justificativas Do lado das instituições financeiras, o assessor jurídico da Associação dos Bancos do Estado do Ceará (Abance), Lúcio Paiva, justifica que os bancos, de fato, possuem custos operacionais elevados, o que explica a cobrança de pacotes de tarifas diferenciadas de acordo com o perfil e o relacionamento de cada cliente com a instituição. ´O cliente que leva mais negócios para o banco acaba por não pagar nada pelos serviços prestados. Agora, aquele que vai ao banco, abre uma conta apenas para ter um talão de cheques, tem um custo elevado para a instituição. Quem não dá retorno acaba pagando mais por isso. Mas cabe ao cliente negociar com o seu gerente para obter melhor tarifação´, orienta o representante da Abance. OPINIÃO Problema é a falta de informação Ana Cláudia Rodrigues Pedagoga Fico chateada não só com a cobrança em si, mas com a falta de informação. A gente não sabe o que o banco desconta. Nesta semana, deixei R$ 15 na conta. Quando fui ver, eles haviam descontado R$ 6,40 pela manutenção de cadastro, fora os R$ 15 que pago todo mês pelo pacote de serviços. Isto é um absurdo. Não me informam nada. A gente deixa um dinheiro na conta e quando precisa, verifica que o que a gente deixou não está lá.

Fale Conosco

  • Av. Desembargador Moreira, 2120
    Salas 402/403 - Aldeota, Fortaleza
  • +55 85 3264.1669
    +55 85 99138.7330
  • contato@herculesamaral.adv.br

Newsletter

Inscreva-se em nossa newsletter para receber novidades em seu e-mail.

captcha 

Redes Sociais

Acompanhe-nos em nossas redes sociais e conecte-se conosco.
© 2021 Hércules Amaral Advogados Associados - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Romenum Websites.