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A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) promete acompanhar de perto o setor editorial e de material escolar no Estado. Mais do que isso, a entidade pretende fazer um debate aprofundado sobre a atuação do segmento. Foi criada, nesta quarta-feira, 26, uma subcomissão de quatro advogados da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB para analisar os preços de livros no mercado local. "Vamos verificar se é justificável os preços praticados", informou Hércules Amaral, presidente da CDC e componente da subcomissão. Amaral não descartou a realização de uma audiência pública, com representantes de escolas, editoras e livrarias para tratar o assunto. "É oportuno por conta do aumento do preço dos livros, mas o debate é bem mais amplo", disse. "Todo ano, nos preocupa o aumento nos livros. A elevação de preço sem justa causa é abuso (Art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor)", e por isso a CDC está atenta, disse. "Os pais ficam sem saber o porquê de comprar uma nova edição. Muitas vezes, são alterações cosméticas. É muito mais uma estratégia de marketing das editoras em conivência das escolas", critica. O presidente da Comissão deixa claro que o mais importante para a OAB é a discussão em torno da obrigatoriedade de comprar um novo livro didático todos os anos. Conforme explica, é preciso que essa determinação seja feita do ponto de vista pedagógico, e não comercial, como, segundo ele, acontece. Ele lembra que o mercado editorial goza de uma imunidade tributária constitucional (Art. 150, inciso VI), o que alerta mais ainda a instituição para alta em preços. Sindicato O presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Ceará (Sinep-CE), Airton de Almeida Oliveira, garante que a entidade faz um trabalho em favor dos pais de estudantes. Ele deixa claro que escola não pode vender livros e nem interferir no preço deles. "Quem quer vender material escolar precisa ter uma livraria", lembra. Segundo Oliveira, o Sinep orienta somente adotar outro livro se estiver fora de três critérios: alta abusiva; solicitação expressa da maioria dos pais; extinção do livro por fechamento da editora ou se o produto for reprovado pelo Ministério da Educação (MEC). "Nós recomendamos que as escolas permaneçam com o mesmo livro o máximo possível", afirma. (AJ)