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A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) ingressou, na manhã de ontem, com representação junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O objetivo é pedir o acionamento do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) para investigar a denúncia de que farmácias estariam repassando aos laboratórios farmacêuticos informações sobre remédios prescritos e sobre médicos que assinavam as prescrições. A representação foi protocolada pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, em Brasília. A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu apurar o caso depois da denúncia feita com exclusividade pelo Diário do Nordeste. O jornal revelou que, além de passarem as informações, as farmácias têm um lucro de R$ 0,10 por receita catalogada e repassada a empresas de pesquisa especializadas no setor. Se comprovadas as denúncias, farmácias e laboratórios podem ser enquadrados em dois crimes e uma infração contra os direitos do consumidor. Na avaliação dos representantes da OAB, está havendo lesão à ordem pública e ao direito dos consumidores, na medida em que os laboratórios podem utilizar essas informações para manipular preços e dirigir o consumo para determinados medicamentos. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules Amaral, essa prática atenta contra a liberdade do médico de poder prescrever o medicamento que julgar mais adequado e também do consumidor em adquirir produtos mais acessíveis. DENÚNCIA — Em edições anteriores, o jornal revelou que, além de passarem as informações, as farmácias têm um lucro de R$ 0,10 por receita catalogada e repassada a empresas de pesquisa especializadas no setor. Essas empresas são contratadas pelos laboratórios farmacêuticos e captam os dados através de softwares instalados nas lojas. Quase a totalidade dos laboratórios utilizam esse serviço em vários municípios brasileiros, entre eles Fortaleza e cidades do Interior do Estado. Embora algumas redes de farmácia consultadas pelo Diário do Nordeste neguem conhecer esse sistema de pesquisa, a prática foi confirmada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Ceará (Sincofarma) e do Comércio de Produtos Atacadistas de Medicamentos do Ceará (Sindidrogas). De acordo com o presidente do Sincofarma, Maurício Filizola, o objetivo dos laboratórios é saber como o produto está se comportando no mercado e se está sendo absorvido. Ele explica que alguns casos a receita é escaneada, em outros é digitalizada com o nome do produto e o registro do médico. O Conselho Regional de Medicina (Cremec) e a promotoria de Justiça e Defesa Pública do Ministério Público Estadual também estão investigando a denúncia. SERVIÇO: Denúncias para a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE - (85) 3257.7632, Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo site www.oabce.org.br clicando em “Fale com o presidente”. Fonte: Diário do Nordeste - Associação dos Magistrados do Espírito Santo