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Amaral: ´entidades precisam funcionar como negociadores e não como intermediários nesse processo´ (Foto: J. Pompilho) MATÉRIAS RELACIONADAS INSS autoriza bancos a negociarem com sindicatos, que precisarão ser hábeis para garantir melhores taxas Taxas de juros consideradas elevadas, tendo em vista a segurança inerente às operações de empréstimo consignado, sempre foram alvo de questionamentos na Justiça por beneficiários ou entidades representativas dos direitos do consumidor. Agora, com a autorização concedida pelo INSS, no início do mês passado, para que os bancos autorizados a contratar este tipo de empréstimo possam negociar com os sindicatos, ou associações de aposentados e pensionistas, taxas de juros abaixo do teto nacional (2,5% ao mês, para o empréstimo; e 3,5% ao mês, para o cartão), espera-se a aplicação de melhores taxas neste tipo de operação de financiamento. Entretanto, a eficácia da medida, ressalta o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules do Amaral, só se dará mediante o poder, a representatividade e ainda a habilidade do sindicato ou associação em negociar com as instituições financeiras. ´Nesse sentido, os sindicatos e associações precisam funcionar como negociadores e não como intermediários nesse processo. Se houver negociação em igualdade de condições, onde estes não fiquem reféns dos bancos para se conseguir de fato uma redução drástica das tarifas, aí sim a medida do INSS será positiva´, afirma. Isto porque, justifica Amaral, historicamente, a liberdade de mercado no que diz respeito a esse tipo de negociação nunca trouxe resultados positivos e avanços para as categorias. ´Cito o exemplo da medida adotada pela Agência Nacional de Saúde Complementar, que entendia que os sindicatos das empresas tinham representatividade e poder de negociação junto às operadoras para tratar dos reajustes dos planos. Ao contrário, o que se verificou é que estes não tinham essa força como se imaginava´, diz. Na avaliação do presidente da União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Núcleo Ceará (Unapeb-CE), José Milson de Oliveira, a medida é muito bem vinda, pois ele considera as taxas cobradas ainda muito elevadas. ´As taxas para o empréstimo consignado ainda são muito altas, se comparadas à segurança conferida pela operação. Deveriam ser inferiores a 1% ao mês. No entanto, com a atual conjuntura, não sei se os bancos estão interessados em reduzí-las´, argumenta. OPINIÃO ANTENOR CAVALCANTE* Abuso segue, mas Governo não fiscaliza Hoje, os bancos do País aumentaram as taxas de juros ainda mais. Acredito que falta fiscalização por parte do governo brasileiro para coibir esses abusos praticados pelas entidades financeiras, principalmente nos casos de cheque especial e empréstimo consignado. Atualmente, pago um empréstimo de quatro anos. Mas, já liquidei um ano. Por mês, são descontados R$ 400,00 de minha folha de pagamento. Esse valor corresponde a cerca de 10% da minha aposentadoria. A parcela que o desconto toma dos meus vencimentos mensais não é mais tão grande porque aprendi a ter um maior controle ao tomar essa modalidade de empréstimo. Já recorri ao consignado várias vezes. Desta vez, o objetivo para este dinheiro foi o de liquidar outras dívidas de valores menores. *Aposentado