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Escrever no cheque a frase ´melhor para ser descontado a partir de tal dia´ evita problemas (Foto: Fábio Lima) O desconto antes do tempo acordado pode prejudicar pessoas que buscam crédito para financiar um bem O cheque pré-datado tem sido um importante instrumento de financiamento do comércio aos consumidores, substituindo, inclusive, os tradicionais contratos com carnês. É a maneira mais rápida de se fazer crediário sem burocracia. No entanto, há de se considerar alguns cuidados por parte de quem o emite, como escrever no próprio cheque a frase ´melhor para ser descontado a partir desta data´. Também deve ser sempre nominal. Essas simples medidas podem ajudar a evitar dor de cabeça, em caso de o desconto ser feito antes da data acordada. Para o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/CE, Hércules Amaral, o desconto do cheque pré-datado antes do tempo pode prejudicar, por exemplo, pessoas que dependam de aprovação de cadastro de crédito para financiar um bem. Sobre esse tema, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovou uma súmula que prevê indenização por dano moral em caso de apresentação antecipada do cheque. Contudo, é preciso provar que o documento em questão foi devolvido por falta de fundos. ´O valor da causa varia de acordo com a situação financeira de quem praticou o ato, de quem sofreu o dano moral e de sua gravidade. No caso de uma ação dessas, o intuito também é suspender qualquer restrição ao crédito que a pessoa venha a sofrer´, observa Amaral. De posse das provas, se o valor do dano moral for inferior a 40 salários mínimos, recorre-se ao Juizado Especial e, se for acima, busca-se a justiça comum. ´Se houver possibilidade de acordo entre as partes, o caso pode ser resolvido em até 60 dias. Caso contrário, pode levar anos´, informa Amaral. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o cheque tem o valor de um contrato — desde que intermedie uma relação de consumo — e não pode ser desrespeitado pela outra parte. Porém, conforme a Lei nº 7.357/85, o cheque configura-se como uma ordem de pagamento à vista, onde o banco pode descontá-lo no ato de sua apresentação. Nessa tona, o STJ reconhece, por meio de sua assessoria de imprensa, que não há na legislação nada que impeça o seu saque antes da data, mas disse que diante da quebra do acordo, o consumidor que se sentir prejudicado pode pedir indenização. Por esse motivo são extremamente necessárias as provas. De acordo com Hércules Amaral, na hora de acionar a justiça ´valem todas as provas que estiverem relacionadas à compra. Pode ser cupom fiscal, recibo, extrato bancário informando que o documento voltou´, orienta o advogado. MAIOR ENDIVIDAMENTO Calote com cheques sobe 20,5% em janeiro São Paulo. O número de cheques devolvidos cresceu 20,5% em janeiro de 2009 em relação ao mesmo mês do ano passado, segundo pesquisa da Serasa Experian divulgada ontem. De acordo com o levantamento, no primeiro mês deste ano foram devolvidos 22,9 cheques por mil compensados — ante 19 devoluções a cada mil cheques compensados. ´A maior devolução de cheques entre os períodos analisados se deve ao choque de crédito que houve no último trimestre de 2008, por conta da redução de liquidez inerente à crise financeira internacional´´, apontam os técnicos da Serasa Experian. Segundo a entidade, o maior endividamento por parte da população — aliado a contas específicas do início de ano como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e as despesas escolares — promoveram o aumento da inadimplência com cheques. Em janeiro deste ano, houve um total de 2,41 milhões de cheques devolvidos por falta de fundos, e 104,98 milhões de compensados, em todo o país. Já em janeiro de 2008, foram devolvidos 2,44 milhões de cheques, e compensados 128,38 milhões. Na comparação de janeiro deste ano e dezembro de 2008, a inadimplência com cheques aumentou 13,4%. No último mês de 2008, foram devolvidos 20,2 cheques para cada mil compensados. Ao todo, foram devolvidos em dezembro último 2,48 milhões de cheques, e compensados 122,82 milhões de cheques, no País. Os Estados com a maior quantidade de cheques devolvidos a cada mil compensados em janeiro foram: Acre (110,9), Amapá (106,6), Roraima (87,4), Maranhão (82) e Sergipe (79,3). São Paulo anotou 17,7 cheques devolvidos a cada mil compensados, posicionando-se abaixo da média nacional do País, de 22,9. A TeleCheque também confirma, que os principais motivos para devolução e cheques neste período do ano, deve-se às despesas extras, como o pagamento de IPVA, IPTU e material escolar. Lívia Barreira Especial para Economia