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DEFESA DO CONSUMIDOR
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DEFESA DO CONSUMIDOR
Mudança pode trazer custos
O decreto dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC), assinado ontem pelo presidente Lula da Silva, deve ´humanizar´ esta ferramenta de contato entre empresas e clientes, segundo análise do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Hércules do Amaral. Isso porque, segundo ele, o atendimento voltará a ser feito por um profissional. ´Não quer dizer que os avanços tecnológicos não devem continuar a ser usados. Mas, quem vai decidir se quer falar com uma pessoa ou com uma máquina é o consumidor´, afirma. Amaral prevê que, com esta mudança, uma possibilidade é a elevação dos custos para o consumidor. ´Algumas experiências tem mostrado que o fornecedor não vai absorver essas regras financeiramente´, analisa. ´Os direitos dos consumidores têm custado muito caro à população´.
Ele destaca que há certos avanços que o decreto trará. ´Vai reduzir substancialmente o tempo de espera pelo atendimento, que não poderá ser superior a 60 segundos´, cita o advogado. ´A comprovação do atendimento por email ou correio vai facilitar a defesa do consumidor perante órgãos de defesa e a Justiça´.
O decreto estabelece novas regras que pretendem melhorar o atendimento telefônico aos usuários dos serviços de telefonia, abastecimento de água, energia elétrica, transportes terrestres, além de empresas de cartões de crédito, companhias aéreas, planos de saúde e comunicações, operadoras de TV a cabo e de acesso a internet.
Resolve o problema
Para a presidente do Fórum Permanente de Defesa do Consumidor no Estado do Ceará (FPDC), a advogada Cláudia Santos, o decreto ´vai resolver o problema do consumidor´, diante das dificuldades registradas no atendimento via ´call center´. ´São diversas medidas para um melhor atendimento aos consumidores por telefone, como a obrigatoriedade de contato direto do consumidor com um atendente, opção que deverá vir em primeiro lugar no menu desses serviços´, afirma.
´Críticas contra a dificuldade de atendimento nesses ´call centers´ estão entre as principais reclamações registradas em Procons e outros órgãos de defesa do consumidor em todo o Brasil´, ressalta Cláudia Santos. ´Com o novo decreto, todas as empresas terão de respeitar o consumidor, que ficará livre das longas esperas na linha, em um verdadeiro ´jogo de empurra´, para solicitar serviços a que ele tem direito´, completa.
CAROL DE CASTRO
Repórter