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Decon abre seminário da Semana do Consumidor


O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) abriu na manhã de hoje (14) o seminário sobre os direitos em relação à Copa do Mundo, tema escolhido para a Semana do Consumidor deste ano. O evento ocorreu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), em Fortaleza, e reuniu membros do Ministério Público, estudantes e outros interessados. A programação segue ao longo do dia. Compuseram a mesa de abertura do seminário o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE, Reginaldo Rolim; os promotores de Justiça João Gualberto, Hugo Frota Magalhães Porto e Ângela Gondim; e o presidente do Sindiônibus, Dimas Barreira. Também compareceram ao evento as promotoras de Justiça Juliana Cronemberguer, Ana Bastos e Ana Cristina Parahyba. “O Ministério Público vem tomando a dianteira na Semana, que é alusiva ao Dia Internacional do Consumidor, e de todos os eventos voltados para a data. A importância disso é simbólica, em função de todo um trabalho que já vem sendo realizado. É um momento também para pensarmos quais são nossas vitórias nessa área e onde ainda precisamos evoluir”, afirmou Reginaldo Rolim. O promotor João Gualberto ressaltou a importância de se discutir a questão da mobilidade urbana, tema do primeiro debate do dia: “Nós sabemos que esse assunto é bastante atual e há muitas intervenções que foram feitas ou estão sendo feitas na cidade e que precisam ser discutidas”, afirmou. Em seguida, Hugo Porto iniciou a palestra, destacando que, segundo o Ministério das Cidades, Fortaleza não terá a conclusão de todas as obras de mobilidade que foram prometidas até a Copa. “Isso vem tomando o noticiário nos últimos anos e nos leva a algumas reflexões, mas ainda faltam planejamento e um maior debate sobre o tema da mobilidade”, disse. Ele também citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram que a frota de veículos cresceu mais de 100% na última década na capital cearense, em Recife e Salvador. A programação do seminário segue pela tarde, com uma palestra sobre os impactos da Copa do Mundo no Direito do Consumidor, ministrada pelo advogado Hércules Amaral. Irão debater o tema junto com ele a promotora de Justiça Juliana Cronemberguer e o coordenador do Procon Municipal, George Valentim. Em seguida, serão feitas homenagens a cinco pessoas que deram contribuições para a área do Direito do Consumidor. São elas: a procuradora de Justiça Maria José Marinho da Fonseca, o advogado Hélio Leitão, a promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, o advogado Antônio Cézar Alvez Ferreira e a psicóloga Maria Edna de Araújo Lima.

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