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CPI da Coelce aguarda envio de docs. de empresas
Mais de um mês após sua instalação na Câmara Municipal de Fortaleza, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga “má prestação de serviço da Companhia Energética do Ceará (Coelce) aos fortalezenses” continua em fase de apuração. Na semana passada, o grupo aguardava que a Coelce enviasse documentos com dados essenciais para o inquérito e estima acertar reunião com Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) para avançar para a etapa mais técnica de analisar informações.
De acordo com o presidente da Comissão, Deodato Ramalho (PT), foram solicitadas à Companhia planilhas referentes ao atendimento da demanda na cidade, a aplicação do percentual para ampliação da rede de energia e esclarecimentos da destinação dos resíduos produzidos pela empresa, principalmente com restos dos postes danificados.
Em relação à Arce, Deodato relata que foi oficializado um pedido para que o grupo tenha audiência com a diretoria da Agência. O depoimento do ex-deputado estadual Lula Morais, relator da CPI da Coelce na Assembleia Legislativa em 2009, também está entre as iniciativas sem definição de data do colegiado.
Até agora, a CPI apurou documentos com estatísticas de reclamações contra a empresa ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Fortaleza. Segundo o presidente, a Coelce é a terceira na lista de reclamações do Procon, principalmente por atraso na ligação da rede de energia e cobranças indevidas.
Consumidor
Os membros da comissão também foram orientados pelo advogado e especialista em Direito do Consumidor HÉRCULES AMARAL sobre o ponto de vista do consumidor. Em 2012, na CPI da Assembleia sobre o tema, AMARAL coordenava a Comissão de Defesa do Consumidor da OABCE e contribuiu com a investigação.
Deodato avalia que a alta lucratividade da empresa de um ano para outro ao mesmo tempo que há crescente demanda reprimida sinaliza que a Coelce não tem realizado investimento necessário para melhorar atendimento à população.
Com instalação em 30 de setembro, o Regimento Interno da Casa define que a CPI tem prazo de 120 dias para realizar o inquérito, prorrogável por 60 dias.