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Consumidor está mais atento; CDC faz 26 anos
ANIVERSÁRIO DO CÓDIGO SERÁ CELEBRADO COM EVENTOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA CAPITAL.
Neste domingo, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 26
anos. E, para celebrar a data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, entre os dias 12 a 20
de setembro, uma série de eventos comemorativos destinados à população e a acadêmicos
de Direito.
Sancionado em 11 de setembro de 1990, o CDC estabeleceu normas de proteção e defesa
do consumidor, reconhecendo este como parte vulnerável nas relações de consumo. De
acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, muitas mudanças ocorreram
desde então: os consumidores ficaram mais atentos e muitas empresas mudaram de
postura.
"Houve avanços, mas ainda temos muitos desafios. As empresas ainda precisam entender
que o consumidor é peça fundamental, é o que existe de mais importante para uma
empresa", diz Santos. Segundo a diretora do Procon, ainda há muito desrespeito ao CDC
principalmente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas em geral.
"Quando o consumidor precisa cancelar um serviço, por exemplo, ainda é comum que haja
demora, ou que as empresas não cumpram com os prazos estabelecidos", diz Santos.
"Também há muito desrespeito no atendimento, seja presencial ou a distância. E quando o
consumidor vai reclamar, a loja não dá a devida atenção".
Novo canal de denúncia
Por outro lado, o surgimento das redes sociais acabaram se tornando um canal para os
consumidores manifestarem suas insatisfações com empresas, produtos e serviços. "Isso se
tornou um canal de denúncia do consumidor", diz Santos. Hoje, o Procon Fortaleza recebe,
em média, entre 70 e 120 reclamações por dia, apenas na sede. "O consumidor não aceita
mais ser enganado. E, como ele tem mecanismos, como os canais de atendimento do
Procon ele procura exercer o seu direito de reclamar", diz Cláudia Santos. "O Código de
Defesa do Consumidor é uma das leis mais invocadas no Judiciário, e uma das mais
aplicadas".
Eventos
Na abertura das comemorações será realizada a palestra "A atuação do MPCE na Defesa
do Consumidor" proferida pelo ProcuradorGeral
de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios
e com a participação de HÉRCULES AMARAL, advogado e professor de Direito, e Beatriz Xavier,
coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade
Federal do Ceará (UFC). O evento será realizado na próxima segunda-feira
(12), no
anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, às 19h.
Como parte da programação, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá um ciclo
de palestras com o tema "Os avanços do CDC", que serão realizadas nas faculdades
Estácio Parangaba (12/09 às 9h); Fanor (13/9 às 9h), Faculdade CDL (14/9, às 9h),
Unichristus (14/9, às 18h), Unifor (16/09, às 19h) e Faculdade 7 de Setembro (20/9 às 19h).
Todas as palestras realizadas pelo MPCE sobre o tema são gratuitas e abertas ao público