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ANIVERSÁRIO DO CÓDIGO SERÁ CELEBRADO COM EVENTOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DA CAPITAL. Neste domingo, 11 de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 26 anos. E, para celebrar a data, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizará, entre os dias 12 a 20 de setembro, uma série de eventos comemorativos destinados à população e a acadêmicos de Direito. Sancionado em 11 de setembro de 1990, o CDC estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, reconhecendo este como parte vulnerável nas relações de consumo. De acordo com a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, muitas mudanças ocorreram desde então: os consumidores ficaram mais atentos e muitas empresas mudaram de postura. "Houve avanços, mas ainda temos muitos desafios. As empresas ainda precisam entender que o consumidor é peça fundamental, é o que existe de mais importante para uma empresa", diz Santos. Segundo a diretora do Procon, ainda há muito desrespeito ao CDC principalmente nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas em geral. "Quando o consumidor precisa cancelar um serviço, por exemplo, ainda é comum que haja demora, ou que as empresas não cumpram com os prazos estabelecidos", diz Santos. "Também há muito desrespeito no atendimento, seja presencial ou a distância. E quando o consumidor vai reclamar, a loja não dá a devida atenção". Novo canal de denúncia Por outro lado, o surgimento das redes sociais acabaram se tornando um canal para os consumidores manifestarem suas insatisfações com empresas, produtos e serviços. "Isso se tornou um canal de denúncia do consumidor", diz Santos. Hoje, o Procon Fortaleza recebe, em média, entre 70 e 120 reclamações por dia, apenas na sede. "O consumidor não aceita mais ser enganado. E, como ele tem mecanismos, como os canais de atendimento do Procon ele procura exercer o seu direito de reclamar", diz Cláudia Santos. "O Código de Defesa do Consumidor é uma das leis mais invocadas no Judiciário, e uma das mais aplicadas". Eventos Na abertura das comemorações será realizada a palestra "A atuação do MPCE na Defesa do Consumidor" proferida pelo ProcuradorGeral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios e com a participação de HÉRCULES AMARAL, advogado e professor de Direito, e Beatriz Xavier, coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC). O evento será realizado na próxima segunda-feira (12), no anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, às 19h. Como parte da programação, o Ministério Público do Estado do Ceará promoverá um ciclo de palestras com o tema "Os avanços do CDC", que serão realizadas nas faculdades Estácio Parangaba (12/09 às 9h); Fanor (13/9 às 9h), Faculdade CDL (14/9, às 9h), Unichristus (14/9, às 18h), Unifor (16/09, às 19h) e Faculdade 7 de Setembro (20/9 às 19h). Todas as palestras realizadas pelo MPCE sobre o tema são gratuitas e abertas ao público