Notícias

Os Juizados Especiais são uma alternativa para quem pretende questionar uma dívida na Justiça. O cidadão pode procurar um desses órgãos quando detectar juros ou multas abusivas na dívida, cobranças e reajustes ilegais, desde que o valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos. "Admite-se o trâmite nos Juizados Especiais desde que o magistrado entenda que a questão não é de alta complexidade, ou seja, que não exija uma perícia. Caso contrário, o processo será remetido à Justiça Comum", alerta o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), Hércules Amaral. A vantagem dos Juizados Especiais é a rapidez processual, com relação à Justiça Comum, e a possibilidade de conciliação. As estimativas apontam que cerca de 49% das causas chegam a ser resolvidas através de acordos, nas audiências conciliatórias. Quando não se chega a um acordo, o trâmite processual até a sentença final, incluindo o recurso, dura uma média de dois anos, conforme acrescenta Hércules Amaral. Com um detalhe: a parte pode recorrer apenas uma vez da sentença, junto à turma recursal. (OS) Fonte: jornal O Povo Leia mais sobre esse assunto •04/08/2007 14:30:36 - 10 passos para sair do vermelho•04/08/2007 14:30:36 - Antecipar 13º só se for para pagar dívida•04/08/2007 14:30:36 - Atenção com o financiamento do carro•04/08/2007 14:30:36 - Cobrança tem limite•04/08/2007 14:30:36 - Como limpar o nome junto a praça•04/08/2007 14:30:36 - Conheça os seus direitos•04/08/2007 14:30:36 - Conheça seus direitos na hora de limpar o nome•04/08/2007 14:30:36 - Especialistas alertam para os novos endividamentos•04/08/2007 14:30:36 - Negociar com credor é uma boa saída•04/08/2007 14:30:36 - O que diz a Lei•04/08/2007 14:30:36 - Passo a passo para tirar o nome do SPC e Serasa•04/08/2007 14:30:36 - Tira-dúvidas sobre inadimplência•04/08/2007 14:30:36 - Troque as dívidas e saia do vermelho