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Cearense participa de maratona de audiências no Pr


Três dias de audiências no Procon. A vendedora ambulante Maria Neide da Silva Torres precisou, realmente, correr atrás dos direitos de consumidora. Tudo porque teve quatro cartões de crédito usados por outra pessoa. Mas só percebeu quando as faturas já somavam R$ 15 mil em compras e acabou prejudicada. "Estou parada totalmente por conta de o meu nome estar no SPC e na Serasa", diz a vendedora ambulante Maria Neide da Silva Torres. Neide fez boletim de ocorrência e juntou recibos de venda que comprovam a falsificação da assinatura. Não teve jeito. Foi preciso enfrentar 29 audiências. A maratona de audiências é consequência da quantidade de estabelecimentos onde as compras foram realizadas: 29 lojas ao todo. Foi preciso reunir representantes de cada uma delas e das administradoras de cartões de crédito para as tentativas de conciliação. "Uma das administradoras do cartão isentou a Neide completamente do acontecido, do dano. Ela vai entrar, pedindo ressarcimento aos estabelecimentos comerciais", conta a conciliadora do Procon Leny Carneiro. As lojas não são obrigadas a pedir a identificação dos clientes que usam cartão de crédito. Mas, por lei, devem garantir a segurança das transações. "O Código de Defesa do Consumidor estabelece que os produtos e serviços devam ser comercializados respeitando padrões de segurança. Quem assume o risco da operação, risco econômico e o risco de fraudes da operação, são as lojas e são as administradoras de cartão de crédito", declara o presidente da comissão de defesa do consumidor/ OAB Hércules Amaral. Cabe ao consumidor tomar cuidados para evitar o uso dos cartões por outras pessoas. "Se o consumidor verificar que o cartão não está em seu poder, imediatamente, entre em contato com a administradora, peça o bloqueio temporário, vá a uma delegacia competente e faça o registro da ocorrência", afirma o assessor jurídico do Procon Airton Melo.

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