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Burocracia ainda é vilã no acesso da população aos


A relação de medicamentos essenciais (Rename), criada com o objetivo de descentralizar a distribuição de remédios aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), para OMC é falha Carlos Coelho - Da Redação O acesso da população aos medicamentos essenciais é um assunto sério e que propõe uma reavaliação por parte dos três níveis governamentais. A promoção aos medicamentos faz parte do exercício do direito à saúde, garantido pela Constituição Federal. Além disso, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, devendo ser acessíveis a todos sem privilégios de qualquer espécie. Os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito ao acesso e recebimento de medicamentos gratuitamente. Estes remédios estão disponibilizados em uma lista estabelecida pelo governo federal, dentro da Política Nacional de Medicamentos, conhecida como Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). A rede pública de saúde tem obrigação de oferecer gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento específico de determinadas doenças, como diabetes, hipertensão arterial, tuberculose, hanseníase, malária, distúrbios mentais, assim como para qualquer outra, inclusive aquelas de alto custo e de uso controlado. Esse benefício, entretanto, só é garantido a pessoas que estejam sob atendimento do SUS. A Rename é uma relação que contempla medicamentos seguindo os critérios preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), para atender à maioria dos problemas de saúde da população brasileira. Deve ser a base utilizada na elaboração das relações de medicamentos estaduais e municipais, de forma a instrumentalizar o processo de descentralização, além de orientar e direcionar a produção farmacêutica. Serve, também, de parâmetro para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecer as listas prioritárias na análise dos processos para concessão de registros de medicamentos genéricos para o desenvolvimento científico e tecnológico no País. A lista deve ainda ser organizada em consonância com as doenças prevalentes e os agravos à saúde mais relevantes, respeitadas as diferenças regionais do País. A Rename é editada pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE). A Em 29 de novembro de 2005 foi composta a Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (COMARE),. Dessa forma, deu-se início aos trabalhos de atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais de 2002, com uma reunião de um grupo de especialistas. Entre eles o professor François Noël, Chefe do Departamento de Farmacologia Básica e Clínica da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele explica que a COMARE é uma instância colegiada, de natureza consultiva e educativa, de caráter permanente, vinculada ao Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Ou seja, esta comissão está diretamente responsável pela atualização da Rename. Dados da OMS estimam que um terço da população mundial não tem acesso regular aos medicamentos essenciais. Nas áreas mais pobres do Brasil e de outros países da América Latina, África e Ásia, os medicamentos são inacessíveis para mais de 50% da população. Mesmo quando disponíveis, as fracas regulamentações existentes podem significar a presença de medicamentos de baixa qualidade e até mesmo falsificados, ao invés de remédios seguros e efetivos. Ainda segundo a OMS, ainda há mais um problema de saúde pública, que é o uso irracional de medicamentos por pacientes e profissionais de medicina. Em um processo cíclico, os gastos inapropriados com medicamentos são, com freqüência, uma das fontes de empobrecimento de populações já pouco favorecidas. Além disso, o custo dos medicamentos utilizados para tratar algumas doenças surgidas mais recentemente, como a AIDS, ainda é muito alto. Médicos, fabricantes e população: visões diferenciadas Um problema grave é a falha na distribuição dos medicamentos. Os hospitais e farmácias públicas do país demonstram dificuldades de estoque, o que acarreta atraso no recebimento de medicamentos e até mesmo a escassez total. Um risco para pacientes que dependem da medicação para o controle das doenças. O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista de Medicamentos do Ceará (Sindidrogas), o empresário João Majela Filho, acredita que o governo seja eficiente e considera o abastecimento de remédios satisfatório no estado do Ceará. Segundo ele, nos hospitais cearenses existe a disposição todos os tipos de medicamentos essenciais, inclusive produtos importados. Majela, no entanto, vê problemas em algumas cidades do país pela falta de agilidade dos próprios estados. "O governo federal investe uma parcela da verba e os estados devem entrar com uma outra porcentagem. Acontece que alguns governos estaduais ou não repassam o valor necessário ou simplesmente demoram muito para designar as verbas, o que acarreta na lentidão da compra dos medicamentos ou até mesmo na falta dos remédios. Quem sofre é a população", explica. O comerciante João Antônio Matos, de 53 anos, se diz satisfeito com o atendimento recebido no Ceará. Há seis anos descobriu que sofre de hipertensão e durante todo esse período, mensalmente, passou a retirar nos postos de saúde cinco caixas de remédios para o controle da pressão alta. São 120 cápsulas que, segundo ele, nunca faltam. "Se em um posto de saúde não tem, com certeza em outro mais próximo encontro", afirma. A única reclamação do comerciante é em relação aos exames clínicos. "Estou a quatro meses esperando por um teste ergométrico. Quando recebi a guia de exame, era o número três mil, hoje existem cerca de duas mil pessoas na minha frente, é muito lento", alega. O jogo de empurra entre as três estâncias de governo é uma das principais causas da falha do programa de distribuição de medicamentos. Segundo a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (ABRALE) "Os dispositivos constitucionais não especificam e nem dão margem a especificar, nem por lei infraconstitucional, muito menos por portarias ou outros atos normativos de menor hierarquia, que ente federativo – União, Estado ou Município – será obrigado a fornecer este ou aquele remédio. Há, pois, uma responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios no fornecimento de medicamentos à população. Quando muito, as repartições de atribuições – farmácia básica, medicamentos de alto custo, remédios de uso continuado – só surtem efeitos perante os entes federativos, para se ressarcirem mutuamente, quando um for chamado a suprir a omissão do outro. "Perante a população, a responsabilidade é solidária – os três são obrigados a fornecerem todos os tipos de medicamentos, como forma de garantirem o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação", declara o departamento jurídico da associação. Empresários da indústria farmacêutica nacional e Organizações não Governamentais, que lidam com pacientes, criticam o preço pago pelo governo na compra dos medicamentos essenciais. Na maioria dos casos, os remédios são caros e o Ministério da Saúde contempla o fabricante que ofereça o menor preço. Grandes corporações conseguem reduzir o custo, mas laboratórios de menor porte não podem competir, transformando a Rename em um círculo, onde só participam os gigantes da indústria farmacêutica. Para o presidente da Sindidrogas, Majela Filho, esta é uma situação global. "O monopólio é mundial, não há como concorrer com as indústrias de biotecnologia que investem cifras bilionárias em pesquisa", lamenta. Porém, Majela Filho revela boas notícias e afirma que a indústria farmacêutica nacional é líder absoluta na produção de genéricos, além dos medicamentos considerados mais simples, como poli vitamínicos. É uma boa notícia, pois a Política Nacional de Medicamentos do governo federal estabelece em uma de suas diretrizes a aplicação de genéricos à Rename. Estaria aí uma boa solução para os fabricantes nacionais, isso se a prescrição dos genéricos fosse uma constante entre os médicos. A adoção de medicamentos genéricos e medicamentos nacionais, aliás, promove intensa discussão entre diversas esferas. Existem denúncias graves de que grandes corporações estejam fazendo um pesado lobby junto aos médicos com intuito de melindrar o avanço dos genéricos. O presidente da comissão da defesa do consumidor da OAB – CE, Hércules Amaral, denuncia práticas abusivas de fabricantes e revela o resultado de uma ação movida pela OAB – CE, em que é feito um procedimento administrativo junto ao Departamento de Proteção e Defesa de Direito Econômico (DPDE), contra redes de farmácias do estado. Ele explica que uma grande rede farmácias no Ceará estaria utilizando-se de práticas ilegais de pesquisa para obtenção de informações valiosas. Segundo a ação, as drogarias informariam dados registrados em receitas de pacientes, como nome do médico, marca do remédio e quantidade de vezes que o mesmo foi receitado. De acordo com a denúncia, com as informações em mãos, os laboratórios agiam junto aos médicos, oferecendo privilégios, como viagens, participação em congressos entre outras, e, em troca, pedia que o médico passasse a receitar o medicamento indicado pelo próprio laboratório. Funcionaria como um programa de milhagem, ou seja, quanto mais o produto fosse receitado, mais o médico receberia vantagens. Porém, em despacho de 20 de julho de 2006, o secretário de Direito Econômico do DPDE, Daniel Krepel Goldberg, determinou o arquivamento do procedimento administrativo, alegando falta de provas. "A população, principalmente os mais carentes, muitas vezes nem imaginam que estão sendo vítimas dos gigantes dos medicamentos. O monopólio dos laboratórios é muito forte e algo precisa ser feito com urgência", diz Hércules Amaral. O presidente do Direito do Consumidor da OAB – CE, no entanto, acredita que o processo de concorrência pública para a compra de medicamentos seja lícito, mas aposta em uma ação mais contundente para a quebra do monopólio dos fabricantes internacionais. "A competição é lícita, mas os grupos menores não vão conseguir nunca concorrer com grandes multinacionais sem apoio", enfatiza. O executivo da indústria farmacêutica Bristol-Myers Squibb, Antonio Carlos Salles, que fabrica medicamentos anti-aids, respondeu às críticas dizendo que o governo não cumpre sua função de Estado por não produzir medicamentos contra males mais simples que acometem a população tais como a disenteria, a malária e o tifo. Salles ressaltou ainda que a verba do governo destinada à publicidade é 38% superior àquela destinada para a compra de medicamentos. Para Salles, o governo deveria ampliar o orçamento da Saúde para resolver o problema de acesso aos medicamentos. "Se comparado aos países do primeiro mundo, os preços praticados no Brasil são absolutamente acessíveis", afirma. Para o distribuidor de medicamentos Fabiano Saguier, de 29 anos, a desconfiança é um tanto exagerada. Ele, que atua na área há 10 anos e distribui produtos de uma multinacional, afirma que o trabalho é sério e reage com ironia quando o assunto é "máfia farmacêutica". "O que fazemos é levar ao conhecimento dos médicos as inovações do mercado, como qualquer empresa faz com o seu público alvo. Não é a toa que nossos funcionários são nomeados como propagandistas. É crime fazer propaganda?", indaga. Saguier não concorda com a idéia de que laboratórios estejam fazendo "programas de milhagem" junto aos médicos. "As pessoas nos julgam como monstros farmacêuticos que fazem tudo pelo poder. Não é bem assim. O que se busca é chamar a atenção do nosso público, como qualquer empresa, por isso oferecemos brindes e fazemos sorteios, o que é perfeitamente aceitável quando se fala em marketing", explica e complementa, "ninguém é irresponsável, se o medicamento não for de boa qualidade, não há viagem, prêmio, nada que faça um médico receita-lo", enfatiza. O Jardineiro Fiel X Indústrias de Biotecnologia O filme é baseado em um best-seller de autoria de John Le Carré e, apesar da história ser fictícia, Fernando Meirelles contou que ela foi inspirada em um caso real acontecido na Nigéria há quatro anos atrás, quando o laboratório Abbott testou um medicamento sem o conhecimento das pessoas que o estavam utilizando. Os usuários do remédio apresentaram problemas nas pernas e a empresa está sendo processada até hoje. No entanto, a assessoria de imprensa da Abbott nega de forma contundente que a história retratada no filme tenha qualquer tipo de ligação com o laboratório e afirma que "a Abbott sempre primou pela ética e o respeito em suas pesquisas". Meirelles diz que acompanha a questão das patentes desde 2001, quando foram iniciadas as primeiras discussões sobre licença compulsória de medicamentos anti-retrovirais e acompanhou, mais recentemente, as negociações do Ministério da Saúde com o laboratório Abbott para reduzir o preço do Kaletra, um medicamento usado no combate ao vírus da Aids. Enfim, o diretor de "O Jardineiro Fiel", Fernando Meirelles, sintetiza uma opinião global em relação aos fabricantes de medicamentos. Ele diz que o interesse pelo assunto o levou a aceitar dirigir a trama cinematográfica. "O grande problema da indústria farmacêutica é o lucro exorbitante que dificulta o acesso aos medicamentos e este poderia ser um tema constante de debates em todo o mundo," propõe. Fonte: Carlos Coelho - Da Redação. INVEST NE

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