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ANS suspende venda de 268 planos de saúde


Avaliação é feita a partir das queixas dos consumidores. Caso haja insistência, haverá multa de R$ 250 mil Rio de Janeiro. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibiu a comercialização de 268 planos de saúde, administrados por 37 operadoras. A medida foi tomada porque as empresas não conseguiram cumprir os prazos máximos de marcação de consultas e exames. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são beneficiárias desses planos e não serão afetadas - as empresas vão manter o atendimento. Cerca de 3,5 milhões de pessoas são beneficiárias desses planos e não serão afetadas. As empresas vão manter o atendimento aos consumidores já inseridos nos mesmos FOTO: KID JÚNIOR "A ANS está proibindo que esses planos sejam vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas. A operadora impedida de vender os planos para novos consumidores organizará sua rede de atendimento e suporte de diagnóstico", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os planos são avaliados a cada três meses, de acordo com o cumprimento dos prazos de atendimento. Essa avaliação é feita a partir das queixas dos consumidores. A agência recebeu 1,9 mil no primeiro monitoramento e 4,6 mil no segundo. De acordo com o diretor-presidente, Mauricio Ceschin, houve atenção maior aos planos que pioraram o seu atendimento. "São empresas que tiveram práticas reiteradas de negativa de atendimento dentro dos prazos estabelecidos", afirmou. Multa Ceschin não acredita que as atualizações constantes do rol de procedimentos tenham influenciado o não cumprimento do tempo máximo para o atendimento . "Houve atrasos em consultas, exames, no atendimento corriqueiro", disse. A suspensão da venda dos planos passa a valer na sexta-feira. Se as empresas insistirem em comercializá-los, serão multadas em R$ 250 mil. As empresas também serão monitoradas, para o caso de tentarem burlar a determinação. "A ANS não vai permitir que essas operadores registrem planos similares, voltadas para o mesmo público, oferecidos pelo mesmo valor. Serão acompanhadas", afirmou Padilha. Modalidades suspensas Os planos suspensos são empresariais, individuais e por adesão. A Unimed Paulistana está impedida de vender 35 planos - foi a empresa com o maior número de produtos suspensos. A operadora esteve sob intervenção da ANS entre 2009 e 2011. Procurada pela reportagem, a Unimed Paulistana não retornou o contato até as 19 horas de ontem. A Associação Brasileira de Medicina de Grupo informou, por nota, que a entidade participou das discussões para definição dos prazos para marcação de consultas e ficou constatado "que grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado". "Vale lembrar que os médicos têm total controle de suas agendas de marcação de consultas, assim como os laboratórios para exames". A entidade ainda vai analisar melhor a lista e os motivos que levaram a agência a suspender os planos. A Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde, preferiu não se manifestar. Já a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, espera que a sanção, "de caráter pedagógico", leve as empresas a cumprir os prazos de forma correta. Reclamações Ao todo, 105 empresas tiveram reclamações dos usuários pelo segundo trimestre consecutivo. Os casos denunciados à ANS são referentes ao descumprimento da Resolução Normativa nº 259. A medida estabelece o tempo máximo permitido entre o pedido de um procedimento, como consultas, exames e cirurgias, e seu atendimento. De todas as operadoras de planos saúde atuantes no País - cerca de mil - 162 tiveram reclamações de usuários em relação ao descumprimento dos prazos no segundo trimestre de 2012. Os atrasos foram registrados entre os dias 19/03 e 18/06. Consumidor deve denunciar Quem estiver adquirindo um novo plano de saúde deve verificar se o produto está inserido na lista das modalidades suspensas disponível no site da ANS (www.ans.gov.br). Caso o plano esteja proibido de ser comercializado, o cliente deve comunicar à ONS. OPINIÃO DO ESPECIALISTA "A hemorragia das vendas foi estancada" Hérculos Amaral Comissão de Direito do Consumidor da OAB A Organização Mundial de Saúde, tendo em vista a omissão do tal fato em relação à fiscalização, é obviamente repressiva, mas deve ser também preventiva. Ela constatou o que os consumidores estão acostumados, ou seja, que o setor de venda dos planos de saúde não funciona da mesma maneira que os credenciados. A mesma atenção que o consumidor recebe ao adquirir o plano de saúde não é renovada no momento em que ele precisa utilizar os serviços. Dentre as inúmeras causas, o atraso de consultas e exames, além das negativas de atendimento, não está o comportamento do consumidor, que se esforça para pagar a mensalidade na incerteza de receber o serviço pelo qual pagou. A medida visa, portanto, readequar o serviço aos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Planos de Saúde. Resta saber se a ANS terá força política para terminar o que começou e se o poder judiciário continuará sensível às demandas dos consumidores, mantendo a proibição de comercialização de planos em relação aos quais as operadoras e sua rede credenciada não parecem ter condições de atender. A hemorragia das vendas de planos foi estancada pela ANS.

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