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AMC suspende cobrança de zona azul


AMC suspende cobrança de zona azul Marcos Cavalcante da Redação A cobrança do cartão zona azul está suspensa na Capital. A AMC foi notificada ontem à noite da liminar que suspende a obrigatoriedade nos estacionamentos públicos 26/03/2008 00:50 A partir da manhã de hoje a obrigatoriedade da utilização do cartão zona azul foi suspensa. A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) foi notificada oficialmente da decisão do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara Fazendária, concedendo liminarmente a proibição da cobrança da taxa de zona azul em Fortaleza. A medida judicial foi determinada no último dia 17 porém, oito dias depois, é que a AMC foi oficialmente notificada. O presidente da AMC, Flávio Patrício, explica que o ofício chegou no início da noite de ontem, e ressalta que cumprirá a decisão judicial de não exigir o cartão zona azul nos mais de 2000 estacionamentos públicos da Capital. "Mas nossa procuradoria já está com uma peça pronta para repassar à Procuradoria Geral do Município e realizar uma contestação bastante inteligente da decisão", destaca Patrício. Ele lembra que a zona azul existe para proporcionar maior rotatividade em áreas mais carentes de vagas de estacionamento. Sem elas, locais como o Centro, Aldeota e a avenida Monsenhor Tabosa, áreas com grande fluxo de veículos, poderão ficar mais congestionadas, devido à maior demora na localização de vagas desocupadas. Infrações como parar em faixa dupla também poderão ficar mais constantes. "Nosso melhor laboratório é a avenida Monsenhor Tabosa, pois muitos proprietários e funcionários das lojas param nos estacionamentos", diz. Flávio Patrício também informa que irá analisar se é interessante um plano para procurar disciplinar o trânsito nas áreas mais críticas. Ele diz que vai aguardar o comportamento dos motoristas sem a zona azul. "Se um dia verificarmos que o trânsito flui bem sem a zona azul, poderemos estudar seu fim. É algo que dá muita dor de cabeça e nenhum retorno financeiro ao município. Se fosse para ganhar dinheiro, já teríamos criado as quatro mil vagas", diz Patrício, informando que poderá, passada a questão da liminar, cobrar zona azul aos sábados, devido aos atuais problemas de congestionamentos. O procurador-adjunto da PGM, Marcelo Bezerra, informou ontem à noite não ser possível informar se a procuradoria recebeu oficialmente a liminar. "Vamos estudar e saber se o município está incluído ou é somente a AMC. Mas é certo que vamos recorrer", destaca. A decisão do juiz Paulo de Tarso fixa multa diária de R$ 10 mil caso exista descumprimento da liminar, independente da responsabilidade penal. A Ação Civil Pública (ACP) que resultou na liminar foi ingressada pelos promotores Romério Landim, Gilvan de Abreu Melo e Edilson Santana em setembro do ano passado. Na ação, os promotores alegam que a Prefeitura não possui autorização legal para explorar o serviço, que necessitaria de legislação municipal específica. Eles também informam que a Estaciotec, empresa que administra as vagas de estacionamento, acabou adquirindo poder de Polícia para fiscalizar, o que somente poderia ser feito por entes públicos e não privados. SAIBA MAIS Atualmente existem 2.200 vagas de zona azul espalhadas em pontos considerados mais críticos da Cidade. Segundo o presidente da AMC, Flávio Patrício, a autarquia pode chegar a até quatro mil vagas com zona azul. A transformação de uma vaga em um estacionamento público com cobrança de zona azul é feita depois de uma análise realizada pela empresa Estaciotec que, posteriormente, repassa as informações sobre a rotatividade da vaga à AMC. A autarquia, por sua vez, decide se o local terá ou não zona azul. A Estaciotec é responsável, também, pela distribuição dos carnês de zona azul e pelo cadastramento dos pontos de venda. A multa para quem estaciona sem o cartão é de R$ 53,00. Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Hércules Amaral, quem possui multas pode recorrer da decisão para reaver o dinheiro pago. A OAB também ingressou com uma ação questionando a cobrança da zona azul que aguarda, desde dezembro, decisão do juiz Paulo de Tarso, o mesmo que concedeu a atual liminar.

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