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Para facilitar o acesso do cidadão às informações pessoais e sigilosas sobre dívidas acima de R$ 1.000, incluindo as do cartão de crédito, e contas bancárias, o Banco Central (BC) instituiu o Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato). A ferramenta permite, pela internet, que o cidadão conheça as informações sobre si contidas em cadastros administrados pelo BC. A circular publicada ontem no Diário Oficial da União, obriga bancos que possuem carteira comercial que prestam serviços por meio da internet (internet banking) a disponibilizar em seus sites a validação de frase de segurança, fornecida pelo BC aos clientes dessas instituições. Para começar, estarão disponíveis dados de dois sistemas do BC. O primeiro traz as informações cadastrais dos clientes nos bancos. É o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) com informações sobre as contas bancárias. O segundo é o Sistema de Informações de Crédito (SCR), com tudo sobre os empréstimos e financiamentos dos integrantes do Sistema Financeiro Nacional (SFN) nos últimos cinco anos. O chefe adjunto do Departamento de Atendimento Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, diz que alguns bancos já estão operando e outros deverão estar prontos dentro de até 30 dias, a contar de ontem. No ano passado esse sistema, antes de difícil acesso por ser só presencial ou por meio de documentos autenticados, emitiu 50 mil relatórios. “Não sabemos quantos clientes vão procurar o serviço mas estamos preparados para atender a demanda”. Atrasado O advogado especializado em defesa do consumidor, Hércules Amaral, louva a medida. Mas destaca que ela chega com atraso de pelo menos 17 anos - diferença de tempo entre a criação do SCR (1997) e do Código de Defesa do Consumidor (CDC, de 1990). O CDC garante o direito de acesso a todas as informações acerca dos produtos e serviços que consome, bem como da formação de cadastros que lhe digam respeito. Para ele, a desvantagem será a subutilização do sistema. “Isso porque se, de um lado, os bancos utilizam-se das informações desde a criação do sistema com eficiência, do outro lado, está alguém especialmente vulnerável e desinformado, o consumidor”. Ele recomenda que, antes de assinar um contrato, o consumidor tem “mais que o direito” de consultar as informações partilhadas pelas instituições financeiras. SERVIÇO Banco Central Atendimento: 0800.979.2345 Em Fortaleza: 3308.5456 Saiba mais O Banco Central estuda incluir informações sobre outros produtos financeiros no Registrato. O chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, Fernando Dutra, dizhaver demanda por informações do cadastro de cheques sem fundo e operações de câmbio, por exemplo. Ainda não há prazo, no entanto, para que ela seja atendida. Quem não tem conta em banco deve ir presencialmente ao BC fazer o cadastro. Mas, ao contrário do que ocorre hoje, só será necessário ir uma vez. Quem possui certificação digital pode ir direto ao site do BC.