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1% DOS LUCROS. OAB-CE pede na Justiça indenização


Fortaleza, Ceará | Terça-Feira | 26 de Fevereiro de 2008 Diário do Nordeste AGÊNCIAS BANCÁRIAS Espera na fila supera prazo Os bancos públicos são maiores alvos de queixa no Decon, mas liminar os protege da fiscalização do órgão Agências bancárias ainda descumprem a Lei estadual 13.312, que limita em 15 minutos o tempo de espera em fila, exceto nas datas de pico no atendimento no fim de mês. Através de denúncia ao jornal e em visita a instituições financeiras, a reportagem verificou, ontem que, há casos em que o cliente ficou mais de 30 minutos aguardando atendimento. De acordo com Catarina Pinho Sobreira, que desconta mensalmente um cheque do Unibanco, na agência da Barão do Rio Branco, ´a agência fica totalmente sem controle, com se nem tivesse gerente´, desabafa. Ela denuncia que o banco mantém dois funcionários para atender uma fila imensa. ´Na realidade, são dois caixas — um que faz o atendimento normal e outro exclusivo para os aposentados´. ´Alguns clientes chegam a desistir´, relata. Catarina afirma também que há entrega manual de senha, feita por um guarda, mas o equipamento de controle de chamadas não funciona. A assessoria de imprensa do Unibanco informa, através de e-mail à redação, que ´todas as suas agências são dimensionadas para atender usuários, clientes e não clientes, de modo eficiente. Nas agências de maior movimento são utilizados meios adequados para organizar e agilizar, ainda mais, o atendimento ao público´. Joserlande Alencar, gerente da agência do Bicbanco da Barão do Rio Branco, onde um consumidor bancário passou cerca de 30 minutos na fila, também se justificou: ´temos aparelho de senha, em que a pessoa pode comprovar o tempo de espera a fila´. ´Não recebemos nenhuma reclamação com respeito ao problema, até porque quando constatamos demora no atendimento, colocamos nossa reserva técnica para suprir a demanda´. Queixas no Decon Segundo Auri Castelo Branco, chefe da Fiscalização do Decon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), em fevereiro, o órgão recebeu três queixas de clientes do Unibanco, desta vez da agência da Santos Dumont. ´A unidade foi autuada no último dia 15, por não possuir o distribuidor de senha. Foi aberto um processo administrativo e com certeza o banco vai recorrer. Segundo Antônio Carlos Azevedo Costa, secretário-executivo do Decon, ´nós recebemos muitas queixas contra bancos públicos. Mas, existe uma liminar impedindo o órgão de fiscalizar, por entender que o Decon não tem competência de fiscalizar instituições financeiras, por estarem no âmbito da União´. Com relação ao Banco do Brasil, dois clientes entrevistados mencionaram que chegam a enfrentam filas de mais de uma hora. Abance rebate De acordo com Raimundo Lúcio Paiva, diretor Jurídico da Abance (Associação dos Bancos do Ceará), todos os bancos já adquiriram o equipamento de distribuição de senha e estão cumprindo a legislação que determina o tempo de espera na fila, em15 minutos. ´O que tem acontecido é que dependendo da localização, algumas agências ficam mais cheias que outras, o que pode gerar congestionamento´. ´Em função disso, algumas redes bancárias estão optando por abrirem várias unidades numa mesma área´. ´Mas, no geral, os bancos já se disciplinaram´, garante. 1% DOS LUCROS OAB-CE pede na Justiça indenização pelo tempo de espera Está na 1ª Vara da Justiça Federal do Estado para decisão em primeira instância, ação civil pública impetrada pela OAB-CE, que requer a indenização de 1% dos lucros dos bancos, por danos morais coletivos, em função do elevado tempo de espera nas filas das agências. A informação foi adiantada ontem por Hércules Amaral, presidente da Comissão do Consumidor da Ordem. A ação foi protocolada no dia 14 de fevereiro do ano passado, contra os seguintes bancos: Bradesco, Itaú, HSBC, Unibanco, Santander/Banespa, Banco do Brasil, Caixa Econômica e Banco do Nordeste. A ação tomou por base pesquisa realizada pelo Dieese, que traçou um paralelo entre a arrecadação das tarifas bancárias e a folha de pagamento. ´A alegação das instituições financeiras de que os clientes não esperam muito nas filas e que têm feito muitos investimentos em caixas eletrônicos de atendimento não tem fundamento´. ´Os bancos precisam investir é em funcionários. É comum, vermos quatro máquinas e somente duas pessoas atendendo´, destacou Amaral. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB lembrou pontos do estudo do Dieese. ´A pesquisa mostra que nos últimos dez anos, os bancos obtiveram incremento de 600% em receitas nas tarifas, contra aumento de 56%, na folha de pagamento dos funcionários´, acrescentou. A expectativa do advogado é que o juiz decida a favor do consumidor. ´Embora seja uma decisão em primeira instância e os bancos com certeza irão recorrer, será uma vitória´.

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