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Direito do Consumidor


Para entender o que é o Direito do Consumidor é importante primeiramente, definirmos quem é o consumidor, portanto, "É qualquer pessoa física ou jurídica que, isolada ou coletivamente, contrate para consumo final, em benefício próprio ou de outrem, a aquisição ou a locação de bens, bem como a prestação de um serviço." (GRINOVER, Ada Pelegrini et all. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor: Comentado pelos autores do Anteprojeto, editora Forense Universitária 3ª edição, 1993, página 26). O Direito do Consumidor é um ramo do Direito Privado que protege o consumidor, parte vulnerável nas relações de consumo. 


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